Férias coletivas e Exames Ocupacionais no Período de Férias

Comunicamos às empresas conveniadas que estaremos em férias coletivas no período de 23/12/2019 a 12/01/2020. 

Caso seja necessária a realização de exames médicos demissionais neste período, seguem orientações conforme legislação do Ministério do Trabalho e Emprego:

EXAME MÉDICO DEMISSIONAL NO PERÍODO DE FÉRIAS:

Exames médicos demissionais deverão ser solicitados somente se o último exame médico periódico tenha sido realizado a mais de 135 dias para empresas de grau de risco I e II e a mais de 90 dias para empresas de grau de risco III e IV.

Assim sendo, caso a empresa necessite da realização de homologação do contrato de trabalho de funcionário que tenha realizado exame médico periódico dentro deste período, não necessitará realizar exame médico demissional; o exame médico periódico é aceito como demissional em acordo com a NR7-PCMSO em seu item 7.3.

Caso a empresa pense em rescindir o contrato de algum funcionário cujo exame periódico tenha sido realizado em um período superior aos já citados, solicitamos também que agende exame médico para o mês de dezembro. 

Pedimos às empresas que tenham exames periódicos pendentes que realizem o agendamento destes até o dia 13/12/2019. Não serão realizados exames periódicos no período de férias coletivas.  

Gratos pela compreensão,

Dr. Carlos Armando Durski e Equipe SEDNA